Anatel defende que marco civil garanta governança multilateral da internet

07/08/2013 - 12:09  

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, disse há pouco que considera importante que o País tenha um marco civil da internet, mas também salientou que essa lei deve refletir mudança na governança mundial da internet, hoje dominada pelos Estados Unidos. Para ele, a governança da rede deve ser multilateral, feita conjuntamente por todos os países. Ele participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre a proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01) em tramitação na Câmara.

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti, essa governança multilateral, democrática e colaborativa está prevista no texto atual do marco civil. Ela defendeu ainda a rápida aprovação da matéria. “O projeto já foi suficientemente debatido, em amplo processo de participação social”, disse.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Dourivan Lima