Política e Administração Pública

Alves quer votar PEC do Orçamento Impositivo em dois turnos nesta quarta-feira

06/08/2013 - 21:16   •   Atualizado em 06/08/2013 - 21:52

JBatista/Câmara
Presidente Henrique Eduardo Alves fala sobre a PEC 565/06, que institui o chamado Orçamento impositivo
Alves: aprovação da PEC é um compromisso de quando era candidato para chefiar a Câmara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que pretende levar a PEC do Orçamento Impositivo para votação em Plenário nesta quarta-feira (7). Ele espera um acordo entre os partidos para votar o texto em dois turnos no mesmo dia, sem a necessidade de interstício de cinco sessões entre um turno e outro. A intenção é enviar a proposta ao Senado (PEC 565/06 e outras) na quinta-feira (8).

“[A aprovação] foi praticamente por unanimidade: todos os partidos e todos os parlamentares, com exceção apenas do deputado Molon. Isso consagra e antecipa a grande vitória que esperamos amanhã no Plenário da Câmara dos Deputados”, disse Alves.

O presidente da Câmara admitiu, porém, ser difícil garantir a quebra de interstício, caso o PT não concorde com a medida. "Antes, o atual governo reclamava [da não execução das emendas]; hoje é a oposição. Essa reclamação tem de acabar", disse.

Compromisso
Alves reiterou que seu apelo pela aprovação do orçamento impositivo é um compromisso de quando ainda era candidato para chefiar a Casa. Segundo ele, a presidente da República, Dilma Rousseff, nunca falou diretamente com ele para barrar a votação. "Estive com a presidente Dilma várias vezes nesse período e posso afirmar que, em nenhuma vez, ela diretamente falou desse assunto, em votá-lo ou não votá-lo."

Para o presidente da Câmara, a aprovação da PEC não é uma derrota do governo. “O governo é democrático e deve ficar muito feliz na hora em que o Parlamento se faz respeitar, ser faz altivo e se faz independente.”

LDO
A aprovação do orçamento impositivo é uma das reivindicações de integrantes da Comissão Mista de Orçamento para votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/13) para 2014. O colegiado marcou uma reunião para esta quarta-feira (7), às 14 horas, no Plenário 2.

O prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares à LDO será aberto somente após a aprovação do parecer provisório. Depois de passar pela Comissão de Orçamento, o texto final da LDO terá de aprovado pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado).

Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli

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