Direito e Justiça

Frente parlamentar se mobiliza pela criação de novos tribunais federais

01/08/2013 - 16:58  

Ricardo Weg
André Vargas
André Vargas (C): algumas estruturas do Judiciário foram criadas por iniciativa do Legislativo.

A Frente Parlamentar Mista pela Criação de Tribunais Regionais Federais (TRF) na Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas está mobilizada para convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubarem a liminar que suspendeu a instalação de quatro novos tribunais, aprovada pelo Congresso. A expectativa é que, com o retorno das sessões no STF, o tema seja colocado em pauta em breve.

Durante o recesso de julho, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Emenda Constitucional (EC 73/13) que criou os novos TRFs, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Barbosa concordou com a alegação de que a caberia ao Judiciário apresentar proposta sobre a organização do Poder.

O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), contesta o argumento e diz que outras estruturas do Judiciário foram criadas a partir da iniciativa do Legislativo, como o Conselho Nacional de Justiça.
Segundo Vargas, que promulgou a PEC dos tribunais federais, quando presidente interino do Congresso, o desmembramento da Justiça Federal é uma demanda da população. "Nós entendemos - e a votação expressou isso - que os tribunais representam mais Justiça e uma Justiça mais próxima do cidadão. Essa é uma obrigação do Congresso e, na minha avaliação, também dos ministros do Supremo Tribunal Federal."

Apoio da OAB
Em ato público realizado no Senado em defesa dos novos tribunais, nesta quinta-feira (1º), a frente contou com o apoio de juízes federais e também de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal. Nesta quarta-feira (31), a OAB ingressou no STF com pedido de anulação da liminar.
Nesta semana, o grupo também já havia se encontrado com os governadores de Minas Gerais, da Bahia e do Paraná.

Para a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, a emenda que criou os novos tribunais é constitucional. "A criação pelo Congresso Nacional dos novos tribunais regionais federais concretiza dois importantíssimos princípios constitucionais brasileiros: o princípio do acesso à Justiça e o da celeridade das decisões judiciais. A criação dos tribunais regionais federais caminha no sentido da descentralização da Justiça, da interiorização da Justiça para que a Justiça fique mais próxima da casa onde reside a pessoa que tem seu direito violado."

Segundo a procuradora, especialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange 14 estados, tem havido muita prescrição penal devido à grande carga de processos dos juízes. “Quando uma ação penal prescreve, a sensação de impunidade e descrédito na Justiça aumenta muito”, disse.

Segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil, há gabinetes da Justiça Federal com competência previdenciária que chegam a ter 30 mil processos.

Custos e descentralização
Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa afirma que o gasto com os novos tribunais seria ineficiente para enfrentar o acúmulo de processos. Barbosa já chegou a dizer que o custo extra chegaria a R$ 8 bilhões, número contestado pela frente parlamentar, que diz ser de R$ 512 milhões.

Também coordenador da frente parlamentar, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) reiterou a avaliação de que é preciso descentralizar a Justiça Federal. “Por que o desempenho dos tribunais do trabalho é melhor do que o dos TRFs? Porque estão descentralizados e têm melhores condições de trabalho e de julgamento”, assinalou.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), um dos coordenadores da frente parlamentar, informou que um grupo de parlamentares se reunirá com o relator da liminar no STF, ministro Luiz Fux, para solicitar que a decisão de Joaquim Barbosa seja analisada rapidamente.

Nova estrutura
A emenda constitucional suspensa pela liminar de Joaquim Barbosa cria quatro novos TRFs: da 6ª, da 7ª, da 8ª e da 9ª regiões. Atualmente, existem cinco TRFs em funcionamento. Se a criação dos novos tribunais for confirmada, a estrutura ficará assim:

  • TRF da 1ª Região (sede em Brasília): jurisdição sobre Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.
  • TRF da 2ª Região (sede na cidade do Rio de Janeiro): jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.
  • TRF da 3ª Região (sede na cidade de São Paulo): jurisdição sobre São Paulo.
  • TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre): jurisdição sobre Rio Grande do Sul.
  • TRF da 5ª Região (sede no Recife): Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
  • TRF da 6ª Região (sede em Curitiba): jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
  • TRF da 7ª Região (sede em Belo Horizonte): jurisdição sobre Minas Gerais.
  • TRF da 8ª Região (sede em Salvador): jurisdição sobre Bahia e Sergipe.
  • TRF da 9ª Região (sede em Manaus): jurisdição sobre Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção
Com informações da Agência Senado

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