Relator diz que, mesmo sem consenso, Orçamento Impositivo vai ser votado no dia 6

19/07/2013 - 19:04  

O relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), assegura que, mesmo sem consenso e com resistência do governo, o Orçamento Impositivo será votado no início de agosto. A proposta (PEC 565/06 e apensadas), já aprovada no Senado, torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares que modificam o Orçamento da União, desde que estejam ligadas a programas prioritários do governo. A votação da matéria está prevista para 6 de agosto, na comissão especial que a analisa, e há compromisso da presidência da Câmara de levá-la para a apreciação do Plenário no dia seguinte (7).

O Planalto é contra o parecer sobre as 16 propostas que tratam do mesmo assunto e tramitam em conjunto, mas o relator reclama do que chama de "omissão" do Executivo na discussão e negociação prévia do tema com os parlamentares. Lopes cita matérias da imprensa - sobre supostas liberações de recursos de emendas parlamentares às vésperas de votações do interesse do governo - para afirmar que o atual mecanismo fracassou e "beira à promiscuidade". “Já que os dois lados [Executivo e Legislativo] entendem que o modelo atual não é o ideal, seria de se imaginar que procurassem uma fórmula que compatibilizasse os interesses, porém, infelizmente, não é o que está ocorrendo", diz.

Democratização
O relator argumenta que a apresentação de emendas ao Orçamento é um "direito líquido, certo e incontestável" de deputados e senadores. "As emendas parlamentares são a democratização do orçamento público, pois levam ações importantes para municípios, que, sem elas, jamais alcançariam determinada benfeitoria", destaca.

Em seu relatório, Lopes deixa claro que a emenda não será impositiva para todos os casos. A execução só será obrigatória se os recursos se dirigirem a um conjunto de ações prioritárias previamente definidas pelo Executivo. Além disso, há limite para o valor total das emendas (1% da receita corrente líquida prevista no programa) e haverá três fases de controle da execução: por parte da sociedade, do parlamentar e do Tribunal de Contas da União (TCU), que terá de fazer um relatório em separado sobre as emendas impositivas.

Diálogo
Já o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ressalta que a complexidade do tema só será vencida "com bom senso e diálogo", a fim de evitar o "engessamento" do Executivo e a judicialização do Orçamento. Segundo Eugênio, questões operacionais também impedem o Executivo de liberar obrigatoriamente verbas para emendas parlamentares. "Quando mecanismos de imposição de execução atingem grandes programas (ações na saúde e as que envolvem folha de pagamento, por exemplo), é mais fácil. Mas, quando a impositividade envolve cada um dos projetos e quando se trata de executar cada uma das emendas, começa a haver dificuldades operacionais, porque muitas iniciativas podem não ser executadas por motivos independentes da vontade do executor ", comenta.

LDO
As polêmicas em torno do Orçamento Impositivo também impactaram na falta de acordo para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento. Eugênio fez um apelo para que "quedas de braço" entre partidos ou entre Executivo e Legislativo não contaminem as negociações em torno dessas duas matérias, em agosto.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira