Política e Administração Pública

Projetos aprovados pela Câmara na área de política

19/07/2013 - 17:58  

  • Mudança de partido

Na área de política, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A matéria está em análise no Senado.
O projeto não teve consenso na Casa e contou com a obstrução de vários partidos, como o PSDB, o PPS, o PV, o PSB, o Psol e o PMN.

Na votação, entretanto, o Plenário rejeitou os destaques que pretendiam adiar a entrada em vigor das novas regras para outubro de 2013 ou fevereiro de 2015. Essas legendas também foram derrotadas na tentativa de impedir a incidência das novas regras sobre a distribuição do Fundo Partidário.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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