Medida prevê que estudantes de medicina atuem por dois anos no SUS

12/07/2013 - 12:35  

A Medida Provisória 621/13, que cria o Programa Mais Médicos, estabelece novos parâmetros para a formação dos médicos no Brasil.

Para os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 1º de janeiro de 2015, a MP prevê que a formação do médico abrangerá dois ciclos:
- o primeiro ciclo, seguindo as diretrizes curriculares nacionais, com carga horária não inferior a 7.200 horas. Este ciclo inclui o chamado internato (estágio curricular obrigatório de treinamento em serviço supervisionado).
- o segundo ciclo, de treinamento em serviço exclusivamente na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do SUS, com duração mínima de dois anos.

Este ciclo seguirá regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologada pelo ministro da Educação. O CNE definirá, por exemplo, o prazo para que os cursos atuais se adaptem a essa nova regra.

Durante esse período de dois anos, o estudante receberá bolsa do Ministério da Saúde. O valor será estabelecido em ato do ministro. Esse período poderá ser aproveitado como uma etapa dos programas de residência médica ou de outro curso de pós-graduação. O diploma de médico somente será conferido ao estudante aprovado no segundo ciclo de formação. A inscrição nesse ciclo também passa a ser condição necessária para a expedição da permissão de exercício pelos Conselhos Regionais de Medicina.

Cursos de medicina
Conforme a MP, a autorização para oferta de cursos de medicina obedecerá a uma regulação educacional específica, com a publicação de chamamentos públicos às instituições de educação superior interessadas em se habilitar para atuação nas regiões que apresentem vulnerabilidade social, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Segundo o governo, a distribuição dos médicos nas regiões do País demonstra uma grande desigualdade, com boa parte dos estados com quantidade de médicos abaixo da média nacional, que é de 1,8 médico para cada mil habitantes. No Maranhão, por exemplo, a proporção é de 0,58 médico para cada mil habitantes; no Amapá é de 0,76 e no Pará, de 0,77. Já no Rio de Janeiro, existem 3,44 médicos para cada mil habitantes; e, em São Paulo, 2,49.

Uma das explicações para esse quadro, conforme o governo, está relacionada ao número insuficiente de vagas nos cursos de graduação em medicina. Por isso, a ideia é incentivar a criação de instituições de educação superior voltadas à área da saúde e à oferta de cursos de medicina em estados com número insuficiente de médicos.

Ministro da Educação
Além de fazer os chamamentos públicos e estabelecer os critérios do edital de seleção, caberá ao ministro da Educação, portanto, fazer a pré-seleção dos municípios para a autorização de funcionamento de cursos de medicina, após consultar o Ministério da Saúde. Na pré-seleção, será considerada ainda a existência, nas redes do SUS, de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso. Para o vencedor, haverá multa por inexecução total ou parcial do contrato.

Conforme o texto, o gestor local do SUS terá de oferecer, para a instituição vencedora do chamamento, a estrutura de serviços de saúde necessários para a implantação e para o funcionamento do curso de medicina.

Cargos
Na MP, também está sendo proposta a criação, mediante transformação, sem aumento de despesa, de 117 Funções Comissionadas Técnicas (FCT) em 10 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Os cargos em comissão que se propõe criar (dois DAS-5 e oito DAS-4) serão alocados em unidades administrativas do Executivo, para se incumbir das novas competências e responsabilidades decorrentes do Programa Mais Médicos.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger