Política e Administração Pública

Grupo de trabalho desiste de discutir alterações na Lei da Ficha Limpa

Votação da minirreforma eleitoral foi marcada para a próxima terça-feira.

11/07/2013 - 11:44   •   Atualizado em 11/07/2013 - 12:01

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Discussão e votação do Anteprojeto de Lei Complementar que altera dispositivos da lei complementar nº 64 de 1990 (lei de inelegibilidades). Coordenador do grupo, dep. Cândido Vacarezza (PT-SP)
Vaccarezza: alterações na Lei da Ficha Limpa não são consenso entre deputados.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho que analisa propostas de mudança da legislação eleitoral, informou nesta quinta-feira (11) que o grupo não vai mais discutir o anteprojeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Segundo ele, não há concordância entre todos os líderes partidários sobre a conveniência de discutir essas alterações neste momento.

Na última reunião do grupo, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), que representa cerca de 50 associações da sociedade civil, criticou a possibilidade de serem feitas alterações na Lei da Ficha Limpa, que alterou dispositivos da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90).

Vaccarezza afirmou ainda que o projeto de minirreforma eleitoral (PL 5735/13) deverá ser votado na próxima terça-feira (16). Segundo ele, isso foi acordado com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Na última terça-feira (9) foi aprovada a urgência para o projeto, que faz uma série de mudanças nas regras de auditoria pela Justiça Eleitoral da prestação de contas dos partidos, além de autorizar a pré-campanha, regular a campanha na internet e alterar a regra de substituição e escolha de candidatos.

Discutido no grupo de trabalho previamente e apresentado pelo deputado Ilário Marques (PT-CE) e outros parlamentares, o PL 5735/13 será relatado em Plenário por Vaccarezza. O deputado adiantou que fará novas mudanças em relação à primeira versão do substitutivo. Uma nova versão do texto deverá ser apresentada na segunda-feira (15).

Segundo o coordenador, logo após a votação do PL 5735/13 em Plenário, o grupo de trabalho será encerrado.

Mudanças no texto
Vaccarezza disse que a primeira mudança será a retirada dos dispositivos relativos às fundações. Ele havia previsto que as fundações ficariam com 5% dos fundos partidários, e não com os 20% atuais. “A pedido do PT, PSDB e PMDB, as fundações vão continuar com 20% dos fundos”, disse.

A segunda mudança refere-se ao crime de boca de urna. “Hoje se trata de um crime penal, sujeito à prisão de seis meses. Eu queria transformá-lo em crime eleitoral, sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, mas não houve concordância de todos os partidos”, explicou.

GT de reforma política
Em relação à suspensão do grupo de trabalho da reforma política, Vaccarezza informou que havia sido convidado para coordenar o grupo pelo presidente Henrique Eduardo Alves. Ontem (10) Alves anunciou que havia decidido suspender a instalação do grupo, por conta de “um curto-circuito” na composição do colegiado.

Conforme o acordo feito com os líderes partidários, cada um dos 13 partidos que integram o Plenário da Câmara deveria indicar apenas um representante para o grupo de trabalho. No entanto, constavam da relação dois deputados do PT: Vaccarezza e Henrique Fontana (RS).

“Fui convidado, não articulei meu nome, e fui surpreendido com uma ameaça de renúncia do Fontana, caso eu fosse coordenador”, afirmou Vaccarezza. “Eu sou um homem de acordo, de consenso, e não vou tomar nenhuma postura que constranja o presidente da Casa ou que constranja o meu partido”, disse.

“A praxe é que quem indica os coordenadores do grupo de trabalho é o presidente da Câmara”, completou. “Se eu for convidado para coordenar, eu aceitarei. Se ele convidar outra pessoa, vou apoiar.”

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), informou que o partido resolverá essa questão na segunda-feira (15) e, só então, será decidido a data de instalação do grupo de trabalho da reforma política.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

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