Política e Administração Pública

Plenário inicia Ordem do Dia; pauta inclui projeto sobre direitos autorais

09/07/2013 - 18:11  

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a votar projetos de lei. Entre eles, o que trata do recolhimento de direitos autorais sobre obras musicais (PL 5901/13).

Antes da análise desses projetos, o Plenário aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5735/13 (minirreforma eleitoral) e o Projeto de Lei Complementar 92/07, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde e assistência social.

Royalties
Os deputados aprovaram ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei 323/07, sobre a distribuição dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. A matéria conta com regime de urgência constitucional e retorna do Senado para nova análise. O projeto passará a trancar a pauta somente no dia 16 de julho.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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