Educação, cultura e esportes

Cultura aprova benefícios da Lei Rouanet para artes e atividades circenses

08/07/2013 - 16:33  

Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
Para Antonio Roberto, mesmo o circo já estando previsto na Lei Rouanet, a especificação é necessária.

A Comissão de Cultura aprovou, na última quarta (3), proposta que inclui as artes e atividades circenses como modalidade artística que pode ser beneficiada pelos mecanismos de incentivo cultural da Lei Rouanet (8.313/91). A medida está prevista no Projeto de Lei 5095/13, do deputado Tiririca (PR-SP).

A Lei Rouanet estabelece três mecanismos para a captação de recursos voltados ao setor cultural – o Fundo Nacional da Cultura (FNC), os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o desconto no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de financiar projetos culturais.

O circo já é uma modalidade de arte prevista na Lei Rouanet e pode receber recursos dessas três fontes. Mas, segundo o relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), a especificação das “artes e atividades circenses” na lei é necessária. Para justificar, ele lembrou que uma lei de 2011 reconheceu a música gospel como manifestação cultural para os efeitos da Lei Rouanet. ”Ora, a música, seja clássica, popular, sertaneja ou qualquer outra, já é reconhecida como manifestação cultural pela Lei Rouanet”, argumentou.

Emenda
A proposta inicial tratava apenas de atividades circenses. A Comissão de Cultura incluiu o termo “artes” no projeto de lei. “A expressão ‘atividade circense’ aparece associada à educação física nas escolas, segmento que a considera parte importante da cultura corporal. Entretanto, o circo é uma manifestação cultural no sentido mais amplo: abrigou, por exemplo, as artes cênicas e a música”, afirmou o relator, Antônio Roberto.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Patricia Roedel

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