Política e Administração Pública

Cartilha do governo com orientações de gestão para universidades divide opiniões

02/07/2013 - 21:58  

Uma cartilha do governo federal com orientações para a gestão de instituições federais de ensino superior dividiu opiniões em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. A reunião também contou com a presença de deputados das comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O documento elaborado em fevereiro deste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Educação contém 122 perguntas e respostas para tirar dúvidas dos gestores e evitar irregularidades.

Desde o lançamento, a cartilha vem sendo acusada pelo meio acadêmico de interferir no princípio constitucional da autonomia universitária.

O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, lembra que o documento apenas faz um resumo da legislação vigente quando o assunto é gestão acadêmica e, por isso, não tem poder de lei. "As universidades têm problemas e deficiências na área de gestão. A ideia da cartilha é deixar as coisas mais claras, mais objetivas, de forma que qualquer gestor, ao assumir, possa saber exatamente o que pode e o que não pode ser feito."

Menos burocracia, mais transparência
Representantes das instituições federais de ensino superior afirmaram que, em vez de mais controle, o setor precisa de menos burocracia. É o que defende o deputado Otávio Leite (PSDB-SP). "As universidades, em especial as fundações universitárias, exercem um papel estratégico para o Brasil. Elas precisam ter autonomia. Se elas captam recursos para projetos de ensino e de pesquisa junto à iniciativa privada, basta que elas apresentem as suas prestações de contas de maneira transparente, clara e aberta. Mas tudo tem que passar pelo recurso do Tesouro, pelo cofre da nação. É um problema danado, é uma burocracia infernal. Liquida qualquer um."

O ponto mais criticado da cartilha se refere à destinação de todos os recursos vindos de fundações de apoio públicas e privadas para as contas universitárias junto ao Tesouro Nacional. Segundo o secretário executivo da CGU, Carlos Higino, esse item já foi alterado, abrindo exceção para que projetos de pesquisa sejam financiados diretamente, sem passar pela conta única do Tesouro.

Da Rádio Câmara - RCA

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.