Política e Administração Pública

Relator da reforma política sugere perguntas para plebiscito

Henrique Fontana defendeu rapidez na realização da consulta popular sobre a reforma política. Ideia do plebiscito foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações que ocorreram nas ruas do País.

01/07/2013 - 20:17   •   Atualizado em 01/07/2013 - 21:28

Gustavo Lima/Câmara
Dep. Henrique Fontana (PT-RS), fala sobre plebiscito e reforma política
Fontana: população precisa ser consultada sobre financiamento de campanhas.

O relator da reforma política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou que vai sugerir três perguntas referentes ao financiamento de campanhas no plebiscito sobre a reforma.

Fontana quer que a população responda às seguintes questões: "Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?", "Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?" e "Você concorda que a lei estabeleça limite de gastos igual para todos os candidatos que disputam o mesmo cargo?".

Henrique Fontana afirmou nesta segunda-feira (1º) que o Congresso Nacional tem de se empenhar para que o plebiscito sobre a reforma política seja feito rapidamente para que os temas aprovados passem a valer nas eleições do ano que vem. Para ele, o sistema político brasileiro é um dos piores do mundo.

“O grande consenso nacional é que o atual sistema político está exaurido, principalmente no quesito do financiamento de campanhas. Ele é um dos piores do mundo. A mudança é urgente", disse o deputado.

A proposta de plebiscito será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nesta terça-feira (2).

Tema polêmico
Para Fontana, a consulta popular não deve ter mais do que dez perguntas aos eleitores. Além do financiamento de campanha, ele disse que são necessárias perguntas sobre o sistema eleitoral, eleições gerais e o fim das coligações eleitorais.

Segundo o deputado, a opinião pública precisa se posicionar sobre os temas mais difíceis de obter consenso entre os parlamentares. Ele lembrou que a proposta da reforma política chegou a entrar na pauta do Plenário em abril, mas não foi votada por falta de acordo.

O texto da reforma política que aguarda votação na Câmara prevê financiamento público exclusivo de campanhas; fim das coligações para eleições proporcionais; instituição de uma lista flexível de candidatos; simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular; e eleições majoritárias e proporcionais no mesmo ano.

Fontana afirmou que pedirá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para relatar o projeto de reforma política formulado após o plebiscito.

Manifestações
Para o cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carlos Ranulfo, a reforma política não pode servir de resposta para as manifestações populares que ocorreram recentemente.

"A reforma política não dialoga com as ruas, as ruas querem políticas públicas melhores, e isso não passa por reforma política. Apresentar a ideia de uma reforma política como resposta às ruas é um erro, é uma precipitação, e pode jogar uma discussão que é muito complexa, a discussão da reforma política, no calor da rua, o que seria um desastre", disse Ranulfo.

Justiça Eleitoral
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta segunda-feira pedido da presidente Dilma Rousseff sobre os prazos para a realização do plebiscito.

"A Justiça Eleitoral brasileira está pronta e preparada sempre para cumprir o que a Constituição determina, que é a consulta popular; mas o Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Eleitoral brasileira têm os seus procedimentos, sistemas, os prazos necessários e isto será formalmente encaminhado", disse a ministra.

Cármen Lúcia se reúne nesta terça-feira (2) com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais para discutir o tema.

Da Redação
Com informações da Agência Brasil

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