Comissão discutirá venda de pacotes turísticos pela internet

21/06/2013 - 19:55  

A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para analisar a venda de passagens áreas e pacotes de viagem pela internet. Integrantes da comissão têm recebido denúncias e reclamações sobre as empresas Decolar.com, ViajaNet.com e Submarino Viagens. Elas têm sido acusadas de práticas desleais de concorrência e de omitir informações ao consumidor.

O presidente da comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), foi quem pediu a realização do debate. Ele explicou que essas empresas não informam, nos anúncios nos sites, sobre as taxas e encargos incidentes sobre os preços dos produtos. Assim, o consumidor só fica sabendo o valor real da passagem aérea ou do pacote turístico quando está finalizando a compra pela internet.

"Essas empresas oferecem preços mais baratos em relação aos praticados pelas companhias aéreas. Mas apenas como chamariz. No entanto, há algumas tarifas que não estão evidenciadas e o consumidor acaba arcando com outros custos, que, em um primeiro momento não são demonstrados. Todas essas reclamações têm chegado à comissão e o grande argumento é de propaganda enganosa.”

Propaganda enganosa
Araújo acrescentou que o consumidor tem de ter conhecimento completo do pacote que está sendo vendido. “O problema não está somente nas taxas adicionais que eles colocam, mas a omissão delas no momento da propaganda."

José Carlos Araújo destacou que o trecho de uma passagem entre Campinas, no estado de São Paulo, e a cidade do Rio de Janeiro chega a custar 64% a mais em relação ao valor do site depois de serem adicionadas taxas de embarque e de administração ou de conveniência.

O parlamentar citou ainda levantamento do site ReclameAqui mostra que das cinco mil queixas apresentadas contra essas empresas, mais de 300 referem-se a propaganda enganosa. A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) destaca que o consumidor apenas tem conhecimento do preço completo da passagem ou pacote no ato de conclusão da compra.

Convidados
Serão convidados para a audiência pública a secretária nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira; os presidentes das empresas Decolar.com, ViajaNet.com, Submarino Viagens, um representante da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e um representante do Ministério Público.

A data do debate ainda não foi definida.

Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção