Comissão rejeita fim de instrução que restringe pesca de espécies de camarão

18/06/2013 - 15:09  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 572/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que susta os efeitos da Instrução Normativa (IN) 189/08, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sobre pesca de camarão.

Essa instrução proíbe a pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão das espécies rosa, sete barbas, branco, santana ou vermelho e barba ruça em determinadas áreas e períodos.

O relator na comissão, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), defendeu a rejeição da proposta, argumentando que o conhecimento disponível ainda não é suficiente para definir “com rigor científico” se as regras atuais de defeso do camarão sete-barbas são ou não adequadas.

“Se o assunto está ainda sob investigação da ciência, a suspensão dos efeitos da instrução normativa não resolveria o problema”, avalia Macêdo. “Nessa hipótese, para não permitir que a pesca do camarão sete-barbas (e de todos os outros abrangidos pela norma) ficasse sem proteção, o Poder Público estaria obrigado a reeditar de imediato uma nova IN, com o mesmo teor da norma sustada. No nosso entendimento, portanto, a conduta correta, neste caso, é aguardar os resultados das pesquisas científicas em curso.”

Tramitação
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, será votado pelo Plenário.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo