Cidades e transportes

Comissão pode votar regulamentação da profissão de caminhoneiro

25/06/2013 - 10:08  

A comissão especial que regulamenta a profissão de motorista, com modificações na Lei 12.619/12, pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

No início do mês, Colatto apresentou uma minuta de projeto de lei que permite ao motorista dirigir por até seis horas initerruptas. Hoje, a lei só permite que ele dirija por até 4 horas seguidas. O texto também torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais.

A norma atual enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros, por sua vez, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.

A proposta de Colatto revoga toda a lei que regulamenta o trabalho dos motoristas profissionais e, se for aprovada pelo Congresso, torna sem efeito as punições já aplicadas.

A reunião será realizada no Plenário 14, a partir das 15 horas.

Da Redação/ND

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