Relações exteriores

Plenário aprova projeto que evita dupla tributação de salários de tripulações

Proposta permite ratificação, pelo governo brasileiro, de acordo internacional firmado em 2010 com os governos da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, e diz respeito aos tripulantes que atuam em voos internacionais entre esses países e o Brasil.

13/06/2013 - 12:02   •   Atualizado em 13/06/2013 - 12:31

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ordem do Dia
Duas propostas deixaram de ser votadas porque não houve acordo. 

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (13) proposta que permite a ratificação, pelo governo brasileiro, de acordo internacional firmado em 2010 com os governos da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para evitar a dupla tributação de salários da tripulação que opera voos internacionais. O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 580/12.

Outro item da pauta, o Projeto de Resolução (PRC) 143/12, que cria 17 cargos de consultor na estrutura da Câmara dos Deputados, não pôde ser votado por ter recebido emenda em Plenário. A emenda foi proposta pela deputada Carmem Zanotto (PPS-SC). O projeto retornará à Mesa Diretora para que seus integrantes se pronunciem por meio de um parecer.

Outras propostas da pauta também deixaram de ser votadas por falta de acordo. São as seguintes:
- PDC 1446/01, que aprova o acordo entre Brasil e os Estados Unidos, assinado em 2000, para o lançamento de foguetes norte-americanos no Centro de Lançamento de Alcântara; e
- PDC 548/12, que aprova o convênio que constitui o Banco do Sul, entidade financeira de direito público internacional, com sede em Caracas (Venezuela) e subsedes em Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).

Na mesma sessão, foi aprovado requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 4699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador, exigindo que ele tenha pelo menos o diploma de curso superior em História.

Reportagem- Murilo Souza
Edição- Mariana Monteiro

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