Direito e Justiça

Deputados debatem demarcação de terras indígenas com o ministro da Justiça

12/06/2013 - 10:40  

Arquivo/ Saulo Cruz
Jerônimo Goergen
Jerônimo Goergen: proposta cria regras claras para demarcações.

Integrantes da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia se reúnem nesta tarde, às 17h30, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Os deputados do colegiado entregaram ontem ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, proposta que regulamenta o § 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que define critérios de demarcação de territórios indígenas.

O presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), destaca que a proposta cria regras claras sobre o que pode ou não ser demarcado, como perímetro urbano, instalações militares, unidades de proteção ambiental integral, e áreas rurais já consolidadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O encontro com José Eduardo Cardozo ocorrerá no gabinete do ministro.

Da Redação/MR

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