MP 609: Plenário aprova emenda sobre atribuições da Aneel
Deputados analisam neste momento destaques à MP 609. A medida desonera a cesta básica e prevê regras que permitem a redução do valor das contas de luz.
11/06/2013 - 19:57 • Atualizado em 11/06/2013 - 22:05
O Plenário aprovou, por 189 votos a 161, o destaque do PSDB à Medida Provisória 609/13 que retirou do texto da MP uma mudança na lei que permitiu a intervenção do governo em distribuidoras de energia com dificuldades financeiras.
A mudança previa a possibilidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar a alteração de controle acionário da empresa sob intervenção quando proposta pelo poder concedente, depois de recusado o plano de recuperação pela própria agência.
Os deputados já aprovaram o parecer do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) para a MP. O parecer, aprovado anteriormente na comissão mista que analisou a MP, isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013.
Também foi incluído na MP 609 o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. Essa MP perdeu vigência por não ter sido votada a tempo pelo Senado.
No momento, está em debate o destaque do DEM que complementa o destaque do PSDB aprovado sobre a atribuição da Aneel quanto à mudança de controle acionário.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
