Plenário rejeita emenda que previa isenção para carne embalada à vácuo
11/06/2013 - 18:21
O Plenário rejeitou, por 213 votos a 108, a emenda do deputado Eduardo Sciarra (PSD-SP) à Medida Provisória 609/13, que pretendia desonerar do PIS/Pasep e da Cofins as carnes embaladas à vácuo.
Os deputados já aprovaram o parecer do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) para a MP. O parecer, aprovado anteriormente na comissão mista que analisou a MP, isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Nela também foi incluído o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. Essa MP perdeu vigência por não ter sido votada a tempo pelo Senado.
No momento, está em debate o destaque do PSDB que quer incluir as fraldas geriátricas entre os produtos que contarão com isenção do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive na importação. O item consta de emenda dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
