Representante da AGU ressalta necessidade de negociar projeto com governo

11/06/2013 - 17:09  

O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, ressaltou a importância de negociar as alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/12 com o governo. A proposta altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU).

"É uma proposta encaminhada pela presidente da República, portanto deve haver negociação com outros órgãos do governo", afirmou Faria durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, encerrada há pouco.

Ele disse ainda que existe uma posição de governo de aceitar nas consultorias jurídicas dos ministérios pessoas de fora da carreira. "Se buscou incluir na proposta garantias para que esses profissionais possam atuar junto ao gestor, mas com toda legalidade. Instrumentos como a corregedoria e oitivas com o próprio advogado-geral da União terão essa função", explicou.

A presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Simone Fagá, se disse frustrada com a posição do governo, que, segundo ela, "não apresentou proposta de aprimoramento do projeto”. Ela afirmou ainda que espera “que o texto não saia daqui como chegou".

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Carneiro, disse esperar que os deputados corrijam os erros da proposta.

Reportagem - Geórgia Morais
Edição - Newton Araújo