Direitos Humanos

Segurança aprova projeto que criminaliza ato de submeter criança a risco

10/06/2013 - 20:04  

Gustavo Lima
Keiko Ota
Keiko Ota: o texto protege os menores de 18 anos em muitas situações não previstas no projeto original.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) projeto que torna crime submeter crianças ou adolescentes a tratamento cruel, degradante, violento, aterrorizante, ou expor a perigo a vida ou a integridade física deles. A pena é detenção, de seis meses a dois anos.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que já pune quem submeter a criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Keiko Ota (PSB-SP) ao Projeto de Lei 3243/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que tinha a intenção de criminalizar o uso de crianças ou adolescentes como escudo humano para dificultar ou impedir ação policial ou das Forças Armadas.

A relatora optou por dar uma redação mais ampla ao substitutivo para ampliar as garantias às crianças e aos adolescentes. “Esse texto protege os menores de 18 anos em muitas outras situações não previstas pelo projeto original”, argumentou.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Plenário.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção

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