Política e Administração Pública

Deputados defendem regras para coibir desmanche ilegal de veículos

05/06/2013 - 17:34  

Diversos deputados manifestaram-se a favor do Projeto de Lei 23/11, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos. A proposta está em análise no Plenário.

O autor do projeto, deputado Armando Vergílio (PSD-GO), ressaltou que o texto, além dos benefícios para a segurança e a desarticulação de quadrilhas de roubo de cargas, contribui para a preservação ambiental. "Não vamos mais ver esses subprodutos de roubo, como carcaças e baterias de carros, descartados de qualquer maneira no meio ambiente", disse.

O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), destacou a legalização do setor. "Legalizar e fiscalizar o desmanche é crucial em um país em que o roubo está ligado ao crime organizado", disse.

Profissionalização
Já o relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que o projeto cria uma "linha de desmontagem" dos automóveis similar à linha de montagem, o que já ocorre em outros países. “Nesses países, existe uma linha de desmontagem do veículo”, afirmou.

Hugo Leal fez um histórico da discussão da regulamentação do desmanche, lembrando que um projeto sobre o tema (PL 345/07) já foi aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente da República em 2011. "Esse projeto [PL 23], agora, é mais coerente, mais enxuto", defendeu.

Com o encerramento da discussão do texto em Plenário, Hugo Leal apresentou, pela Comissão de Viação e Transportes, parecer às emendas de Plenário e uma emenda substitutiva ao projeto.

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Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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