Política e Administração Pública

Rejeitada emenda que limitava área e receita de novos municípios

04/06/2013 - 22:33  

O Plenário rejeitou, por 228 votos a 38, a emenda do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) ao projeto que regulamenta a criação de municípios. A emenda pretendia limitar a área e a receita total do novo município a 20% desses requisitos do município já existente.

Os deputados já aprovaram o projeto (PLP 416/08) na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e ainda analisam destaques ao texto.

No momento, está em debate destaque do PMDB para emenda do deputado Raul Henry (PMDB-PE) para impedir o pagamento de agentes políticos e cargos comissionados com recursos de transferência constitucional.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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