Política e Administração Pública

Rejeitada nova emenda a projeto que regulamenta criação de municípios

04/06/2013 - 22:18  

O Plenário rejeitou, por 224 votos a 64, a emenda do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) ao projeto que regulamenta a criação de municípios. A emenda vinculava a população mínima a ser exigida para a criação de um município à densidade demográfica do respectivo estado. Quanto maior a densidade, maior seria o número mínimo de habitantes do município pleiteante da emancipação.

Os deputados já aprovaram o projeto (PLP 416/08) na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

No momento, está em debate destaque do PMDB para emenda do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) que pretende limitar a área e a receita total do novo município a 20% desses requisitos do município já existente.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PLP 416/2008

Íntegra da proposta