Política e Administração Pública

Plenário rejeita mínimo de 5 mil habitantes para criação de municípios

04/06/2013 - 22:11  

O Plenário rejeitou, por 232 votos a 122, a emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-SP) ao projeto que regulamenta a criação de municípios. A emenda previa a exigência de um mínimo de 5 mil habitantes tanto para o município a ser criado quanto para o remanescente. A regra valeria ainda para a fusão ou o desmembramento de uma cidade.

Os deputados já aprovaram o projeto (PLP 416/08) na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

No momento, está em debate destaque do PMDB para emenda do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que pretende vincular a população mínima a ser exigida para a criação de um município à densidade demográfica do respectivo estado. Quanto maior a densidade, maior o número mínimo de habitantes do município pleiteante da emancipação.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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