Política e Administração Pública

Plenário aprova projeto sobre criação de municípios; falta votar emendas

04/06/2013 - 21:31  

O Plenário aprovou, por 319 votos a 32 e 2 abstenções, o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.

No momento, está em debate destaque do PSDB, que quer aprovar emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-SP) que exige um mínimo de 5 mil habitantes para a criação de novo município, assim como para a cidade remanescente.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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