Política e Administração Pública

Deputados defendem proposta que regulamenta criação de municípios

04/06/2013 - 21:02  

Na discussão em Plenário, diversos deputados defenderam a proposta que regulamenta a criação de municípios (Projeto de Lei Complementar 416/08).

Para o deputado João Ananias (PCdoB-CE), a aprovação do projeto poderá melhorar a situação de distritos que estão longe da sede do município e sofrem com a falta de escolas e de hospitais. “Para essas pessoas, a única perspectiva é a emancipação, e não venham criticar que vai gerar despesa. Vai gerar atenção à saúde e escolas em distritos que hoje não têm isso”, disse.

Para o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), quando o projeto foi apresentado, tinha a resistência de cerca de 85% dos parlamentares, mas os defensores viajaram pelo País e mudaram a percepção sobre o tema. “Mostramos a realidade de cada região”, disse.

Críticas
Outros deputados, no entanto, condenaram a proposta, apesar de os partidos terem declarado apoio ao texto. A maior preocupação é a criação de municípios que não tenham condições financeiras de se sustentar. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que os critérios devem garantir apenas a criação de novas cidades em áreas em que houve grande crescimento econômico.

Já o deputado Raul Henry (PMDB-PE) defendeu duas emendas para tentar frear a criação de municípios que não tenham renda. Ele quer assegurar que os novos municípios tenham renda própria suficiente para remunerar os seus agentes políticos e cargos comissionados e também exigir a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do estudo de viabilidade de criação da nova cidade. “Antes, foram emancipados municípios num projeto inconsequente”, criticou.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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