Política e Administração Pública

Encerrada fase de discussão de projeto sobre criação de municípios

04/06/2013 - 20:45  

O Plenário aprovou um requerimento e encerrou a discussão do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.

Neste momento, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresenta parecer sobre as emendas de Plenário ao texto. Ela é relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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