Ciência, tecnologia e Comunicações

Presidente do Congresso pede ao Conselho de Comunicação parecer sobre regulação do direito de resposta

03/06/2013 - 19:08  

No início da reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizada nesta segunda-feira (3), o presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu aos conselheiros um parecer sobre o Projeto de Lei do Senado PLS 141/11, que regulamenta o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação.

Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Senado. “É muito importante que o Conselho dê um parecer dizendo o que entende sobre os assuntos”, disse.

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

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