Comissão aprova obrigatoriedade de teste da linguinha em bebês

31/05/2013 - 13:55  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (29) proposta que obriga os hospitais e as maternidades a realizar o chamado “teste da linguinha” (avaliação do frênulo ou membrana da língua) nos bebês nascidos em suas dependências. A proposta estabelece prazo de seis meses para que as entidades se adaptem à medida.

O texto aprovado é um substitutivo aos projetos de lei 4832/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), e 5146/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que tratam do assunto e tramitam apensados. Originalmente, os projetos previam, além do teste, a realização de cirurgia corretiva caso se constatasse que o bebê tivesse língua presa. Adicionalmente, o PL 5146 previa que o exame seria realizado por fonoaudiólogo ou profissional da saúde capacitado para tanto.

A relatora na Comissão de Seguridade, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), no entanto, preferiu não estabelecer detalhes técnicos na proposta, por considerar que eles serão mais bem tratados em normas e regulamentos posteriores à lei.

Nilda Gondim também avaliou que a cirurgia corretiva não pode ser obrigatória, uma vez que alguns pais podem não concordar com sua realização. “A cirurgia deve ser ofertada pelo SUS, mas jamais tornada obrigatória. E não é necessário incluir essa norma na proposta, uma vez que a Constituição e a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) já determinam que o sistema propicie assistência de saúde integral a toda a população”, observou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi