Ministra garante que revisão do superavit não afeta responsabilidade fiscal

28/05/2013 - 20:40  

A ministra Miriam Belchior também defendeu na reunião da Comissão Mista de Orçamento a revisão da meta de superavit feita pelo governo, e disse que isso não implica num descaso com a responsabilidade fiscal. Ela lembrou que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, esteve na Câmara na semana passada e afirmou a mesma coisa: mesmo com a nova meta, o governo continuaria reduzindo sua dívida, essa preocupação não está afastada.

O governo enviou uma mudança da LDO deste ano, e já encaminhou a de 2014 com o mesmo texto, reduzindo a meta de superávit de 3,10% para 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB). A diferença de 0,95% corresponde à economia feita por estados e municípios para o superavit, mas que todos os anos tem sido completada em mais da metade pelo governo federal.

“Fizemos isso por uma questão de coerência, porque da mesma maneira que estamos repassando mais recursos, via Proinvest, para os estados, temos de dar maior responsabilidade fiscal”, disse.

Segundo a ministra, essa margem de abatimento é importante e poderá ser usada em investimento direto, via PAC, ou na desonerações do setor produtivo, como reduções do IPI. “Mas o governo usa ou não essa possibilidade de abatimento, e tivemos em vários anos essa possibilidade e não usamos”, disse.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Rachel Librelon