Cidades e transportes

Câmara rejeita obrigação de alarme automotivo por até um minuto

A proibição hoje é válida para veículos nacionais ou importados fabricados a partir de 1999 e medida estendia a norma para os automóveis fabricados antes disso.

24/05/2013 - 14:35  

Beto Oliveira
Marinha Raupp
Raupp: fato de parte frota ter sido fabricada antes de 1999 não justifica mudança.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 7829/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estende aos veículos fabricados antes de 1999 a proibição do uso de alarmes com disparo sonoro por período superior a um minuto, de forma contínua ou intermitente.

Como a comissão é a única a analisar o mérito, a proposta será arquivada a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

A proibição hoje é válida para veículos nacionais ou importados fabricados a partir de 1999, conforme a Resolução 37/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) qualifica como infração de média gravidade, punível com multa e apreensão do veículo, o uso indevido de aparelhos de alarme ou que produzam sons e ruídos que perturbem o sossego público.

“Embora parte da frota nacional de veículos tenha sido fabricada antes de 1999, esse fato não é suficiente para justificar a mudança”, disse a relatora na comissão, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). Segundo ela, alarmes de carro que tocam durante a noite toda demonstram deficiência na fiscalização e não problema legal.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rachel Librelon

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