Comissão analisa MP que amplia Bolsa Família para lares sem crianças

21/05/2013 - 09:23   •   Atualizado em 21/05/2013 - 09:23

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 607/13, sobre a ampliação das medidas do Plano Brasil sem Miséria, começa hoje a apreciar o parecer do relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI) sobre o tema. O texto altera a Lei 10.836/04, que criou o programa de transferência de renda Bolsa Família. A medida estende a complementação de renda do Bolsa Família a famílias sem crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.

O texto anterior da lei condicionava o benefício a famílias com crianças e adolescentes nessa faixa etária. Passam a ser  incluídos mais de  2,5 milhões de beneficiários do programa Brasil sem Miséria que ainda permanecem em situação de extrema pobreza.

Com a medida, não existirá mais, dentro do programa, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, patamar considerado necessário para superar a linha da miséria ou da pobreza extrema. O pagamento é realizado desde março deste ano.

Com a ação, o governo considera que terá retirado da miséria cerca de 22 milhões de pessoas desde 2011. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões neste ano, elevando o orçamento do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões.

Mesmo assim, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias ainda estejam em situação de extrema pobreza no País. Para o governo, o cadastro, além de ser uma forma de transferir renda, serve para mapear as necessidades das populações mais carentes a fim de orientar a expansão de serviços públicos, incluindo a educação pública. As escolas com mais de 50% dos alunos em famílias cadastradas terão prioridade no programa de educação integral.

A reunião será realizada às 14h30 no Plenário 2 da ala Nilo Coelho do Senado.

Tramitação
A MP está sendo analisada pela comissão mista antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Da Redação/MM