Projeto regulamenta consumo de álcool durante jogos em arenas esportivas
Proposta permite consumo antes do início e durante os intervalos das partidas, em copos ou garrafas de plástico. Camarotes ficam liberados das limitações.
15/05/2013 - 12:19
A Câmara analisa projeto que regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcóolicas em arenas e estádios esportivos. Pela proposta (PL 5003/13), a venda e o consumo dessas bebidas serão admitidos apenas em bares e lanchonetes; antes do início, durante os intervalos e depois do fim das partidas; e acondicionadas em copos ou garrafas plásticos. Pelo texto, em camarotes ou áreas VIP, no entanto, essas restrições não seriam aplicadas, e o consumo, ficaria liberado.
“Atualmente, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcóolicas tem sido feita por meio de leis estaduais, como matéria de segurança, ou por meio de regras de competição estabelecidas pelas entidades desportivas organizadoras desses eventos”, afirmou o deputado José Rocha (PR-BA), autor do projeto. “Diante da proximidade de eventos esportivos internacionais de grande porte no Brasil, entendemos que urge levar à legislação federal uma solução equilibrada para o encerramento dessa polêmica”, acrescentou Rocha.
Camarotes
Em relação ao tratamento diferenciado dado aos camarotes e áreas VIP, José Rocha argumentou que esses locais abrigam público pequeno e, “portanto, mais fácil de ser controlado”.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 6869/10, originário do Senado, que tramita em regime de prioridade e tem outros 148 projetos também sendo apreciados em conjunto com ele. O PL principal, de autoria do ex-senador Tasso Jereissati, criminaliza expressamente o consumo de bebidas a menores de 18 anos.
Reportagem-Rodrigo Bittar
Edição- Mariana Monteiro
