Economia

Votação da MP que compensa perdas do ICMS deverá ser realizada hoje

09/05/2013 - 09:08  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 599/12, que trata de compensações para as perdas ocasionadas pela unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve votar hoje o parecer do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA). Um pedido de vista coletivo feito na terça-feira (7) adiou para a votação para hoje.

O relatório sobre a medida provisória foi apresentado e lido pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). No texto, Pinheiro propõe aumentar os recursos orçamentários do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ R$ 148 bilhões, o mesmo valor do montante que virá por empréstimos, totalizando R$ 296 bilhões para ajudar os estados a se desenvolverem após a redução das alíquotas do ICMS. O relatório também prevê repasse anual de R$ 8 bilhões como o limite da compensação, conforme cálculos da base governista para a apuração das perdas.

Antes da leitura do relatório, a oposição tentou retirar a MP da pauta por meio de requerimento apresentado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o que impediria a leitura do texto de Walter Pinheiro. Entretanto, o requerimento foi rejeitado e a leitura foi realizada, tendo o pedido de vista sido provado em seguida.

A votação está marcada para as 10 horas, no Plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação/MM
Com informações da Agência Senado

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