Educação, cultura e esportes

MP autoriza serviços de aprendizagem a criar instituições de ensino

08/05/2013 - 20:47  

A Medida Provisória 593/12 permite que os serviços nacionais de aprendizagem criem instituições de educação superior e de educação profissional técnica de ensino médio, de formação inicial e continuada.

As de educação superior poderão criar cursos superiores de tecnologia, mudar o número de vagas e registrar diplomas.

Entre os serviços do Sistema S beneficiados estão o Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).

Já os serviços sociais, como o Sesi e o Sesc, terão autonomia para criar unidades de ensino médio técnico-profissional e de educação de jovens e adultos, desde que em articulação direta com os serviços nacionais de aprendizagem.

Instituições privadas
Outra novidade no texto aprovado é a autorização para as instituições privadas de ensino superior, habilitadas a participar do Pronatec, criarem cursos técnicos de nível médio em formas e modalidades definidas em regulamento.

Caberá aos estados e ao Distrito Federal a supervisão e avaliação desses novos cursos médios, também segundo regulamentação do Ministério da Educação.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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