MP autoriza serviços de aprendizagem a criar instituições de ensino
08/05/2013 - 20:47
A Medida Provisória 593/12 permite que os serviços nacionais de aprendizagem criem instituições de educação superior e de educação profissional técnica de ensino médio, de formação inicial e continuada.
As de educação superior poderão criar cursos superiores de tecnologia, mudar o número de vagas e registrar diplomas.
Entre os serviços do Sistema S beneficiados estão o Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).
Já os serviços sociais, como o Sesi e o Sesc, terão autonomia para criar unidades de ensino médio técnico-profissional e de educação de jovens e adultos, desde que em articulação direta com os serviços nacionais de aprendizagem.
Instituições privadas
Outra novidade no texto aprovado é a autorização para as instituições privadas de ensino superior, habilitadas a participar do Pronatec, criarem cursos técnicos de nível médio em formas e modalidades definidas em regulamento.
Caberá aos estados e ao Distrito Federal a supervisão e avaliação desses novos cursos médios, também segundo regulamentação do Ministério da Educação.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli