Economia

Comissão aprova ampliação de setores beneficiados com desoneração

Além de incluir benefícios fiscais para diversos segmentos, proposta aprovada estabelece a possibilidade de dedução no imposto de gastos da iniciativa privada para construção de cisternas no Nordeste.

08/05/2013 - 15:29  

A comissão mista da medida provisória da desoneração da folha de pagamento (MP 601/12) aprovou há pouco o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). O relatório foi apresentado ontem, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação para hoje.

Armando Monteiro incluiu novos setores entre os que recebem os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior (veja quadro ao lado).

Para incentivar a iniciativa privada a auxiliar o Estado na redução dos danos da estiagem prolongada no Nordeste, o relatório de Monteiro estabelece ainda que as despesas necessárias à construção de cisternas sejam dedutíveis do imposto sobre a renda apurado nos anos de 2013 e 2014 pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

O relator também anunciou alterações no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O programa restitui valores tributários residuais existentes na cadeia de produtos exportados e, mesmo assim, tributa essa restituição.

Emendas
Armando Monteiro acatou uma emenda que permite a compensação com débitos próprios do contribuinte relativos a tributos federais ou o ressarcimento em dinheiro de crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins gerados na cadeia de exportação de café. “Trata-se de medida que dá ao café o mesmo tratamento tributário oferecido às carnes bovina, suína e de frango e à laranja”, explicou Monteiro.

Também foi incluída emenda desonerando do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre máquina e implementos agrícolas não autopropulsados (como arados, grades, semeadeiras, adubadeiras). Outra alteração desonerou essas contribuições incidentes no açúcar refinado, para diminuir a carga tributária incidente sobre produtos da cesta básica.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Rachel Librelon

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