Cidades e transportes

Câmara rejeita proposta que estende regra sobre alarme para veículos mais velhos

25/04/2013 - 19:32  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 7829/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estende aos veículos fabricados antes de 1999 a proibição do uso de alarmes com disparo sonoro por período superior a um minuto, de forma contínua ou intermitente. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, se não houver recurso para tramitação no Plenário, será arquivado.

A relatora da proposta, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), considerou que a Resolução 37/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu a medida a partir daquele ano por um bom motivo. “Se a regra retroagisse para abranger veículos já em circulação, causaria um considerável prejuízo aos proprietários. Além disso, as montadoras de veículos e os fabricantes de alarmes antifurto também precisavam de um tempo para adaptar a produção às novas regras”, disse.

Raupp também considerou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já é suficiente para regular o tema. A lei qualifica como infração de média gravidade, punível com multa e apreensão do veículo, o uso indevido de aparelhos de alarme ou que produzam sons e ruídos que perturbem o sossego público.

O autor da proposta afirmou que há casos de carros com alarmes disparados durante toda a noite, com prejuízo para as pessoas que moram nas proximidades, que não conseguem dormir. “Ora, se isso acontece, certamente não é apenas por falta de norma legal, mas também por deficiência da fiscalização, visto que as normas municipais de posturas já coíbem o excesso de ruído, particularmente à noite”, respondeu a relatora.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção

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