Economia

Alves elogia indústria por organização de pauta prioritária

Prioridades da CNI para 2013 foram apresentadas nesta terça-feira e incluem a aprovação da MP dos Portos e a regulamentação do trabalho terceirizado

23/04/2013 - 16:44   •   Atualizado em 23/04/2013 - 18:05

Rodolfo Stuckert / Câmara dos Deputados
Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013
Alves participou da cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013. 

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (23) que a indústria brasileira ajuda muito o Congresso Nacional ao apresentar sua pauta mínima prioritária de forma organizada, por meio da Agenda Legislativa da Indústria. “Quem se comporta assim é porque não tem jogo a esconder e merece o respeito do Brasil e da Câmara”, disse.

Ele participou da cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O documento apresenta as 130 propostas de interesse do setor industrial em tramitação na Câmara e no Senado.

Dessas, 17 são listadas como a pauta mínima prioritária da indústria, incluindo a MP dos Portos (MP 595/12); a extinção do pagamento do adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa (PLP 200/12); o projeto que impede a cumulatividade de tributos sobre a indústria e as empresas exportadoras (PL 6530/09); e o que regulamenta o trabalho de terceirizados (PL 4330/04).

Segundo Alves, a iniciativa auxilia muito sua tarefa de comandar os trabalhos da Casa. “Tenho a obrigação de equilibrar as demandas de diferentes setores ao pautar a Câmara”, explicou. Para ele, outros setores deveriam seguir o exemplo da CNI. “Agradeço o respeito da indústria ao Parlamento brasileiro, que considero o mais democrático do mundo”, destacou.

Propostas polêmicas
De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o Brasil precisa de leis que garantam segurança jurídica para o setor produtivo, reduzam a burocracia e estimulem o setor privado. “A MP dos Portos proporcionará ambiente mais favorável para a modernização dos portos brasileiros e para a participação do setor privado nos investimentos e na gestão dos portos”, explicou.

Em relação ao fim do adicional de 10% do FGTS, ele pediu a aprovação pela Câmara até o fim de maio. “Caso contrário, a redação atual do projeto, que já foi aprovada no Senado, prevendo a extinção em 1º de junho de 2013, terá de retornar à Casa de origem”, observou. Já em relação à regulamentação do trabalho terceirizado, Andrade afirmou que a proposta poderá contribuir para gerar mais empregos formais. Ambas as propostas sofrem resistências por parte de sindicatos de trabalhadores.

A Agenda Legislativa está em sua 18ª edição. Em 2012, duas propostas incluídas na pauta mínima da CNI, foram aprovadas. Uma delas foi o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). A outra foi a Resolução 72/12, do Senado, que unificou as alíquotas de ICMS cobradas sobre produtos importados, eliminando uma assimetria na concorrência com produtos nacionais.

Confira a prioridades da CNI para 2013.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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