Obstrução a projeto sobre novos partidos adiou votação por mais de 7 horas

17/04/2013 - 23:33   •   Atualizado em 18/04/2013 - 01:24

O PSDB, o PPS, o Psol, o PV e o PSB conseguiram adiar por mais de sete horas o início da votação do Projeto de Lei 4470/12, que cria restrições para novos partidos. As cinco legendas impuseram forte obstrução em Plenário e lançaram mão de várias manobras regimentais para adiar ao máximo a análise da proposta.

O texto principal do projeto, no entanto, foi aprovado na noite desta quarta-feira (17), com o apoio da maioria dos partidos. Segundo o projeto, as mudanças de deputados de partido durante a legislatura não implicarão a transferência de tempo de televisão e de recursos do Fundo Partidário, que ficarão no partido que elegeu o parlamentar.

Os deputados contrários ao texto insistiram que a proposta entrou na pauta sem o devido debate e tem o objetivo de influir no processo eleitoral de 2014, especialmente na candidatura da ex-ministra e presidenciável Marina Silva pelo partido Rede Sustentabilidade, que ela pretende criar.

Essa agremiação ainda está em fase de coleta de assinaturas e, com a aprovação do projeto, deixará de contar com o tempo de TV e de rádio e com recursos do Fundo Partidário referentes aos deputados atuais que migrarem para a nova legenda.

"Essa matéria não pode ser apreciada da forma como estamos fazendo. Ela tem nome, endereço e sobrenome", alertou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) também denunciou o “casuísmo” da votação. “A intenção é negar a Marina Silva, detentora de 20 milhões de votos, o tempo de televisão para expor suas ideias à população”, disse.

Reserva de mercado
O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) denunciou que o motivo real da proposta é escolher os candidatos que estarão no pleito de 2014. "É uma reserva de mercado dos partidos atuais", disse.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que o partido poderia até se prejudicar com a legislação atual, mas ainda assim manteve a posição contra a mudança da lei. “O PSDB pode até perder, mas está com uma postura transparente, defendendo o pluralismo. Queremos que o Brasil diverso e colorido, com várias visões, se apresente”, declarou.

Greve de fome
O texto também foi alvo de críticas de deputados de partidos favoráveis ao projeto. O deputado Raul Henry (PMDB-PE) disse que o projeto quer “exterminar o adversário”.

Já o deputado Domingos Dutra (PT-MA) prometeu entrar em greve de fome em protesto contra o projeto que, na sua avaliação, furou a fila de votações do Plenário. “Temos projetos que tramitam oito, dez anos, e não chegam na pauta. Outros, por interesse qualquer, passam na fila e entram na pauta", reclamou.

Dutra disse que está em processo de desfiliação do PT porque o partido "foi entregue às oligarquias do Maranhão" e criticou o casuísmo da proposta, repetindo o argumento utilizado por vários deputados contrários ao projeto.

Fortalecimento dos partidos
A proposta teve o apoio da maioria dos partidos e uniu governo (PT e PMDB) e oposição (DEM). Os defensores argumentaram que o Fundo Partidário e o tempo de televisão devem ser mantidos nos partidos que elegeram os deputados para fortalecer as legendas. Esses deputados disseram ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) desequilibrou o jogo ao conceder ao PSD, mesmo sem participar de eleição, o direito ao fundo e ao tempo de TV.

O deputado José Genoíno (PT-SP) negou que os deputados estivessem usando “dois pesos e duas medidas” [deixando que o PSD ganhe o tempo e vedando esse benefício a Marina]. “Esta Casa sempre decidiu que o princípio da soberania popular é o orientador, que o tempo de televisão e o fundo pertencem ao partido”, disse.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que casuísmo é criar partidos para se candidatar, rebatendo os argumentos contrários ao texto.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que não é justo um partido novo tirar tempo de um partido já constituído. “Tirar tempo de um partido é tirar tempo de uma história que o partido construiu.”

Para o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), a proposta vai acabar com o “balcão de negócios” do tempo de televisão e do fundo partidário entre partidos.

Fidelidade partidária
Autor da proposta, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), negou qualquer viés eleitoreiro no projeto e disse que a proposta e a sua urgência antecedem as movimentações de Marina. "Esse projeto é anterior às eleições municipais de 2012. Naquele momento, não se falava da formação de partidos como o Rede Sustentabilidade, o partido dos aposentados e tantos outros", disse.

Segundo Araújo, a proposta vai fortalecer os partidos e fechar uma lacuna legal que favorece a movimentação de deputados no decorrer da legislatura. "Queremos fortalecer o processo eleitoral, fortalecer o que decorre das urnas, respeitar o voto", disse.

O relator da proposta, deputado Magela (PT-DF), também defendeu as restrições, que, segundo ele, vão acabar com a “portabilidade” do tempo de televisão e do Fundo Partidário. “Voto não pode ser tratado como telefone celular, em que você muda de operadora. Os requisitos que vêm junto com o voto [fundo e tempo de TV] devem continuar do partido de eleição."

Outro defensor do texto foi o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). Ele afirmou que o texto vai recuperar a credibilidade da Casa. “Precisamos recuperar a postura dos partidos”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli