Comissão pode votar hoje MP que prorroga contratos do Censipam e do FNDE

10/04/2013 - 09:34  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 602/12 se reúne hoje, às 14h15, para votar o parecer do relator, deputado Beto Faro (PT-PA). A MP autoriza a prorrogação, até 30 de junho deste ano, de 97 contratos temporários do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os contratos venceram em 31 de dezembro de 2012.

O relator não aceitou as emendas apresentadas por deputados e senadores e manteve a redação enviada pelo Executivo ao Congresso. Na semana passada, a análise do parecer pela comissão mista foi suspensa pelo início da Ordem do Dia na Câmara e no Senado.

Segundo Beto Faro, a prorrogação dos contratos é necessária para garantir a continuidade dos trabalhos no Censipam e no FNDE até que novos servidores efetivos sejam nomeados.

Servidores da AGU
A MP também prorroga até o fim de 2014 a possibilidade de recebimento da gratificação de representação de gabinete ou da gratificação temporária pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Esse prazo venceria em 31 de dezembro de 2012.

O deputado ressalta que a MP não acarreta aumento de despesa pública. “A prorrogação dos prazos exigirá apenas dos órgãos competentes a manutenção de dotações orçamentárias específicas”, argumenta.

Depois de ser votado na comissão, o texto terá de passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado.

A reunião será realizada no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

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Da Redação/MO