Política e Administração Pública

Senado aprova nova regra do FPE, mas critérios a partir de 2016 ainda podem mudar

09/04/2013 - 20:51  

O Plenário do Senado aprovou nesta tarde o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) com novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta teve 64 votos a favor e nenhum contra, mas ficaram ressalvados 17 destaques, que serão examinados na sessão desta quarta-feira (10). O texto de Pinheiro mantém os critérios de divisão do FPE até 2015.

Para 2016 e 2017, é garantido o mesmo montante recebido em 2015, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e metade da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente, pelo texto, será distribuído segundo critérios de população e inverso da renda domiciliar per capita. Esses critérios, no entanto, podem ser modificados, pois são exatamente objeto dos destaques que serão analisados nesta quarta.

Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado

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