Economia

Projeto inclui todos os municípios do Ceará na área do Semiárido

25/03/2013 - 22:05  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4936/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que inclui na área do Semiárido todos os municípios do Ceará, para que possam usufruir de tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais. A proposta altera a Lei 7.827/89, que institui os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Gorete Pereira: apesar de as secas serem mais intensas no sertão, todo o estado é atingido pela escassez hídrica.

A autora lembra que, de acordo com os critérios da Portaria Interministerial 1/05, a atual delimitação do Semiárido abrange 1.133 municípios brasileiros, que inclui o norte de Minas Gerais, a maior parte dos territórios da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará e cerca de metade do Piauí.

São os seguintes os critérios da portaria: precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990; e risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.

“O Ceará conta com 150 municípios incluídos no Semiárido, em área que cobre mais de 126 mil km² e que corresponde a quase 87% do território do estado. Mais da metade da população cearense habita a região. No entanto, apesar de as secas serem mais intensas no sertão, as alterações no volume de precipitações são relevantes em todo o estado, gerando escassez hídrica em todo o território”, diz a deputada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli

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