MP dos Portos: ministro defende investimentos privados no setor portuário
20/03/2013 - 21:40
O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Leônidas Cristino, defendeu nesta quarta-feira (20) o novo modelo regulatório proposto pela Medida Provisória 595/12 para o setor portuário brasileiro. Ele participou de audiência pública na comissão mista do Congresso que analisa a MP.
Segundo o ministro, em 2030, os portos brasileiros precisarão movimentar 2,26 bilhões de toneladas – 2,5 vezes mais do que a capacidade instalada atualmente (904 milhões de toneladas).
“O Brasil vai crescer e nós precisamos estar preparados para movimentar essas cargas”, disse Cristino, ao justificar a necessidade de contar com investimentos privados em um novo modelo para o setor. “Se não tivermos investimentos expressivos, não teremos condições de atender a demanda”, completou.
Em relação a possíveis modificações no texto da MP, Cristino voltou a se dizer “favorável desde que a essência seja mantida”. “O limite para mudanças é até o ponto em que se consiga preservar os principais objetivos da MP: aumento da capacidade de movimentação de carga e da eficiência, e custos de operação menores”, afirmou.
Leônidas Cristino, no entanto, não quis adiantar os pontos de um possível acordo com as categorias de trabalhadores portuários avulsos. “Isso será apresentado amanhã [quinta-feira].” O acordo evitaria a paralisação marcada para o dia 25 de março, que envolverá todos os portos da América Latina.
Renovação antecipada
O ministro disse que considera possível a renovação antecipada de contratos firmados após a Lei dos Portos (8.630/93). “Se for viável técnica e economiacamente, nós vamos tentar, já que isso assegura mais investimentos e contribui para aumentar a capacidade portuária do País”, disse.
Empresários do setor se comprometem a “destrancar” investimentos em troca da renovação antecipada.
Marco legal
Leônidas Cristino também destacou inovações da medida provisória com relação à administração, à operação e à infraestrutura em geral. Ele reiterou, por exemplo, que, pela MP, os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) terão apenas caráter consultivo, cabendo à Secretaria Nacional de Portos (SEP) firmar os futuros contratos de arrendamento, concessão e autorização de terminais.
Os deputados Beto Mansur (PP-SP) e Cesar Colnago (PSDB-ES) criticaram essa concentração das decisões na SEP e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para Mansur, que trabalhou para autorizar a descentralização de competências na Lei dos Portos (8.630/93), centralizar seria dar um passo atrás. “Lembro-me de um pedido para construir um estacionamento de caminhões feito em 1997 e que ainda aguarda uma decisão do governo federal”, exemplificou.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) também acredita que a centralização compromete as metas da MP. “Os principais portos, os mais modernos e que funcionam melhor, são justamente os portos delegados aos estados, como é o caso do Porto de Suape, em Pernambuco”, disse Filho, que tem esperança de alterar o texto da MP no Congresso.
O presidente da comissão mista que analisa a MP dos Portos, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que vai tentar articular um acordo para que os governadores da Bahia, Jacques Wagner; de Pernambuco, Eduardo Campos; e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sejam ouvidos na comissão. Esses estados possuem portos delegados pela União e que perdem autonomia com a MP.
O ministro Leônidas Cristino, por sua vez, entende que a medida provisória não tira nenhuma função das autoridades portuárias. “Os planos de zoneamento vão continuar sendo feitos pelos portos, olhando para o Plano Nacional de Logística Portuária, que é o mesmo para todos os portos brasileiros, porque o governo, como poder concedente, precisa conhecer esses planos”, disse.
Cristino explicou ainda que a aprovação de novos arrendamentos, concessões e autorização caberá à SEP. Já a Antaq fará a regulação e fiscalização dos processos, além de realizar as licitações.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
