Veja em detalhes as sugestões para as políticas públicas de segurança alimentar

14/03/2013 - 14:28  

O relatório sobre segurança alimentar aprovado pela Comissão de Seguridade e Família também apresenta as seguintes sugestões:

* Indicações ao Executivo
- ampliar o controle sobre a irrigação, a fim de otimizar o uso da água e diminuir o desperdício dos recursos hídricos;

- expandir os processos de monitoramento da água que sai dos sistemas de tratamento, para identificar possíveis contaminações por agrotóxicos e metais pesados na água distribuída para a população;

- aumentar o alcance do programa Cisterna, de modo a beneficiar todas as famílias que atendam aos requisitos do programa Água para Todos;

- ampliar o incentivo à produção agroecológica com a articulação das políticas de comercialização, ensino, pesquisa, assistência técnica e crédito;

- aumentar o investimento em campanhas voltadas para o bom uso dos solos, da água e dos demais recursos naturais;

- concretizar o compromisso do governo para a expansão da rede pública de esgoto e de abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficiente nas escolas de todo o País;

- expandir a rede pública de saneamento, assegurando a distribuição dos equipamentos e o fornecimento de água para todos os municípios, além da rede de esgotamento sanitário e coleta de lixo;

- implementar plenamente os instrumentos de gestão previstos no Sistema Nacional de Recursos Hídricos;

- fortalecer a participação da sociedade na gestão das águas, com incentivo à participação nos comitês de bacia hidrográfica;

- disponibilizar os dados ligados a recursos hídricos, a fim de melhorar a atuação dos comitês de bacia;

- fortalecer os órgãos estaduais e municipais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos;

- ampliar o alcance de programas de agricultura familiar e de acesso ao crédito;

- fortalecer a assistência técnica e a extensão rural na agricultura familiar;

- viabilizar a comercialização da produção familiar, promovendo a venda coletiva para programas governamentais;

- encorajar a expansão dos locais adequados para a prática de educação física nas cidades e a construção de ciclovias;

- priorizar pesquisas voltadas para a sustentabilidade da produção;

- orientar as atividades da Embrapa e da Conab de modo prioritário para a agricultura familiar;

- apoiar projetos de multiplicação de sementes crioulas;

- fortalecer os bancos de semente já em operação no País;

- implementar políticas mais consistentes de reforma agrária;

- prever a criação de territórios livres destinados à produção agroecológica;

- promover maior controle sobre fabricação, importação, comercialização e uso de agrotóxico e fiscalizar os contrabandos desses defensivos agrícolas;

- planejar a redução do uso de agrotóxicos, por meio da diminuição dos incentivos fiscais a esses produtos e da limitação de sua pulverização aérea;

- aprimorar o padrão de análise de contaminação por agrotóxicos, considerando o risco para a população;

- proibir a veiculação de propaganda de agrotóxicos ou obrigar a vinculação de imagens que mostrem os riscos inerentes ao seu uso, tal como já ocorre com o cigarro;

- possibilitar o acesso regular da população brasileira a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. As refeições devem ter como base a promoção da saúde e o respeito à diversidade cultural;

- criar canais adequados de escoamento da produção agrícola;

- enviar ao Congresso projeto de lei para instituir uma política nacional de abastecimento alimentar adequada ao modelo de transição agrícola.

* Recomendação à Comissão de Seguridade Social e Família
- constituição de subcomissão especial destinada a analisar a implementação da política nacional de recursos hídricos frente à previsão de desabastecimento hídrico nos centros urbanos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira