Política e Administração Pública

Governador propõe reabertura de diálogo sobre redistribuição de royalties

13/03/2013 - 18:29  

Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e do Senado Renan Calheiros durante reunião com governadores e lideres para discutir sobre o Pacto Federativo. Eduardo Campos (governador de Pernambuco
Campos: royalties de áreas já licitadas ficam com estados produtores e os do pré-sal com todos os estados.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), propôs, nesta quarta-feira, em reunião no Congresso, a reabertura do diálogo em torno da distribuição dos royalties do petróleo. A discussão sobre os royalties deve ser levada à presidente Dilma Rousseff pelos governadores, em uma reunião que estão tentando agendar para a semana que vem.

Após a derrubada pelo Congresso do veto presidencial que impedia o rateio entre todos os estados, inclusive das áreas já licitadas, a próxima etapa da batalha deve ocorrer no âmbito do Poder Judiciário. Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, estados produtores, se preparam para entrar no Supremo Tribunal Federal com ações diretas de inconstitucionalidade (Adis), contra a medida.

Na sexta-feira (8), parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a anulação da votação que derrubou os vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo (12.734/12). A ação deverá ser analisada pelo ministro Luiz Fux, mas não há prazo para a decisão.

Solução intermediária
Temendo uma derrota dos não produtores, o governador de Pernambuco apresenta uma solução intermediária. A proposta de Campos é para a manutenção dos royalties dos campos já licitados com os estados produtores e pela divisão dos royalties do pré-sal entre todos os estados.

O governador pernambucano acredita que é possível retomar esse debate dentro das discussões acerca da medida provisória (MP 592/12), em análise no Congresso, que propõe a destinação dos royalties do pré-sal para a educação.

"Não dá para judicializar ainda essa questão. Eu acho que ainda dá para fazer um entendimento”, afirma Eduardo Campos. “Inclusive, na semana em que foi votado aqui no Congresso, o próprio governo federal pretendia que o diálogo pudesse ganhar mais uma semana. Não foi possível. Foi pautado pelo então presidente Marco Maia e foi a voto.”

O governador acredita que o debate que “ficou faltando naquela época” pode ser feito agora: “Enquanto o Brasil está gastando milhões importando gasolina, não estamos animando a economia no setor de petróleo porque falta um marco: os que ganharam não receberam nada e os que perderam estão apavorados com a possibilidade de perder aquilo que já contavam. Ou seja, é preciso bom senso neste momento. É preciso saber ganhar, mas saber ganhar não significa destruir os outros. Podemos ganhar todos, é melhor do que sair extremamente derrotado.”

Sugestão não é consenso

Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e do Senado Renan Calheiros durante reunião com governadores e lideres para discutir sobre o Pacto Federativo. André Puccinelli (governador de Mato Grosso do Sul)
Puccinelli (ao microfone): União deve colaborar mais para resolver situação crítica dos estados.

A sugestão de Eduardo Campos ainda não é consenso entre os governadores dos estados não produtores. O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), defende que a União colabore mais para resolver a situação financeira crítica dos estados.

"É melhor um mau acordo do que uma boa demanda. Nós podemos fazer acordo nos royalties”, diz Pulcinelli. “Mas cadê a União que, como mãe de todos, teria que prover de recursos financeiros, e não prover de esperanças? Porque de esperanças nós vivemos até certo ponto, até que esquálidos morreremos todos."

Esperanças
Mas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) se encheu de esperança com a sinalização do governador de Pernambuco de tentar resolver a questão da divisão dos royalties dentro do Parlamento.

"Eu estou bastante otimista porque o governador de Pernambuco, que é de um estado não produtor, encampou a proposta que eu apresentei aqui, na semana passada, de manter os contratos já firmados sem qualquer alteração, dessa forma protegendo os estados produtores, e para garantir também que os não produtores tenham mais recursos, a União antecipar aquilo que os não produtores vão receber dos contratos a serem firmados”, avalia Molon. “Portanto, acho que é uma equação muito boa."

Reportagem – Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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