Comissão Mista dos Portos ouve hoje empresários do setor
A vigência da MP dos Portos (595/12) e de outras três medidas provisórias (MPs) foi prorrogada ontem por 60 dias. A prorrogação, que beneficiou também as MPs 593/12, 594/12 e 596/12, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
12/03/2013 - 12:10
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, realiza audiência pública hoje para ouvir os representantes do patronato do setor. As entidades que representam os trabalhadores, que foram ouvidas na semana passada, consideram que as mudanças trazidas pela medida representam perdas trabalhistas.
Foram convidados para a audiência desta terça:
- o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop),
Mauro Santos Salgado;
-o diretor presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), Meton Soares Junior;
-o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão;
-o presidente do Instituto de Logística e Supply Chaim (Ilos), Paulo Fernando Fleury;
-o ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos, Sérgio Aquino;
- o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro; -o presidente da Associação Nacional das Empresas Permissionárias de Portos Secos (ANPS), José Roberto Salomé; e
-o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.
A centralização no governo federal do planejamento de todo o sistema portuário brasileiro foi criticada na audiência pública de quarta-feira passada por parlamentares de diversos partidos.
A MP alterou o marco legal do setor portuário. De acordo com o texto, a Secretaria Especial de Portos (SEP), órgão vinculado à Presidência da República, será responsável pelo planejamento de todo o sistema. As companhias docas estaduais passarão a seguir as metas e diretrizes definidas pela SEP.
A secretaria coordenará a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), que decidirá os parâmetros de desempenho para os portos, entre outras funções. O decreto que criou a Conaportos (7.861/12) foi publicado no mesmo dia da edição da MP 595 (6 de dezembro do ano passado).
Na opinião de parlamentares da comissão mista, a centralização vai na contramão da experiência internacional. “O mundo tem tentado aproximar os portos dos estados e, principalmente, das cidades. Todo um processo de gestão dos portos, inclusive de investimento e planejamento, tem de ter agora o aval de Brasília, para depois executar. Isso tem tudo para dar errado”, argumentou o deputado César Colnago (PSDB-ES).
Também criticou a medida o senador Blairo Maggi (PR-MT), que é um dos maiores produtores de soja do mundo. Maggi opera um terminal privado no Amazonas para exportação do cereal. Segundo ele, a redação da MP vai burocratizar o setor portuário. “Vamos ficar parados esperando a decisão de um burocrata de Brasília”, reclamou.
A audiência será realizada às 14h30 no Plenário 6, na Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação/MM
