Secretária anuncia construção de presídios federais

29/10/2003 - 20:59  

O Governo vai construir cinco penitenciárias federais até 2006. A informação é da secretária Nacional da Justiça, Cláudia Maria de Freitas Chagas, que participou de audiência pública nesta quarta-feira, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. De acordo com a secretária, no Brasil há presídios estaduais que abrigam presos condenados pela Justiça Estadual e Federal. Segundo ela, atualmente 300 mil pessoas cumprem pena no Brasil. Ela ressalta que as penitenciárias federais vão abrigar presos perigosos, como líderes de organizações criminosas.
Segundo Cláudia Chagas, a construção de novos presídios vai ajudar a resolver parte do problema de superlotação do sistema penitenciário. Ela informou que a transferência para presídios federais vai impedir que chefes de quadrilhas de continuarem comandando operações criminososas, mesmo depois de presos.
"Perto da sua comunidade, eles continuam a comandar as organizações criminosas , execuções e usufruir de seus bens”. Cláudia Chagas explicou que a idéia é tirar esses criminosos de sua área de influência e levá-los para um presídio federal, onde o isolamento é maior e as condições de segurança são mais adequadas. A secretária Nacional da Justiça disse que em Mato Grosso do Sul já foi iniciado um processo de licitação pública para instalação de uma penitenciária federal. A obra deve ter início em março de 2004.

INVESTIMENTOS
Cláudia Chagas informou que o Ministério da Justiça continua investindo na construção de presídios , repassando recursos para os estados para construir os presídios, mas alertou que os problemas não serão resoolvidos somente coma implantação de novas penitenciárias. “Nós queremos que os estados também se comprometam com outras medidas de política penitenciária e façam investimentos nas gestões desses presídios”, defendeu a secretária, ressaltando a importância da capacitação de pessoal, reestruturação salarial na área penitenciária, além de investimentos em educação, programas de saúde e na profissionalização de presos. “É um conjunto de medidas que tem que acontecer de forma paralela , para melhorar o ambiente dentro do presídio, para elevar a escolaridade do preso, a profissionalização, porque o Brasil é um país de altíssima em reincidência”. Ela informou que o Fundo Penitenciário Nacional investe por volta de 200 milhões de reais por ano para os estados.

SUPERLOTAÇÃO
O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), um dos autores do requerimento para realização da audiência, lembra que as Delegacias de Polícia estão com problemas de superlotação, abrigando presos. "As delegacias brasileiras estão abarrotadas de presos, tornando mais cruel esse processo de segregação da liberdade. É um debate que nós temos que fazer porque se a situação nos presídios é muito grave , a situação nas cadeias públicas é mais grave ainda".
Ele também afirmou que é contra a privatização das penitenciárias brasileiras, pois as experiências têm mostrado que isso não tem dado certo. “O estado não pode abrir mão da sua delegação que é administrar a execução da pena”.
Já na avaliação do Presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, Augusto Frederico Thompson, as penas alternativas podem diminuir o problema de superlotação.

Reportagem – Lucélia Cristina
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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