Economia

Deputados retiram de MP mudança no Regime Diferenciado de Contratações

20/02/2013 - 19:06  

O Plenário retirou do texto da Medida Provisória 582/12 uma mudança no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que flexibiliza as regras de licitações. Inicialmente voltado às obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o RDC já foi ampliado para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para obras de saúde e de educação.

O texto do relator da MP, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), pretendia revogar a exigência do critério de técnica e preço para as licitações da modalidade contratação integrada, a maior inovação do RDC. Esse modelo permite a contratação de todo o objeto – dos projetos à execução, montagem e testes do objeto final. Antes disso, projeto e execução tinham licitações separadas.

Com a MP, a intenção do governo era usar apenas o preço como critério para obras de menor complexidade feitas no regime de contratação integrada. O objetivo da mudança seria agilizar contratações de obras menores, como rodovias e postos de saúde.

Protestos
Líderes de governo e de oposição protestaram contra a mudança. O deputado Onyz Lorenzoni (RS), vice-líder do DEM, chegou a dizer que a alteração tinha a intenção de dar ao governo “licença para roubar dinheiro público”. “Sem a técnica, o critério seria ser amigo do rei”, disse.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), também declarou posição contrária à mudança do RDC, apesar de ser da base de apoio ao governo. “Esse enxerto tanto é danoso ao processo legislativo quanto é um risco tremendo às obras que estão sendo construídas”, disse.

Burocracia
A mudança de regra foi retirada do texto por meio de destaque do DEM. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou com a retirada do artigo para não comprometer a votação da MP 582/12, mas defendeu a mudança no RDC.

Segundo ele, a comprovação de técnica não se justifica para pequenas obras e tal exigência tem burocratizado essas contratações. “Não há mais de uma técnica para levantar um muro, para fazer um centro de saúde, ou seja, são de conhecimento quase público a técnica para fazer determinadas obras”, disse. Ele ressaltou que a mudança proposta resguardaria o critério técnico nas grandes obras.

Para o relator, Marcelo Castro, a mudança proposta desburocratizaria a aplicação do RDC. “O RDC, que o governo criou para facilitar a licitação, em vez de facilitar, estava dificultando, porque exigia técnica e preço, conjugando as duas coisas, quando isso não pode ser obrigatório em todas as licitações”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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