Secretaria de Direitos Humanos vai acompanhar diligência da CPI do Tráfico de Pessoas
19/02/2013 - 22:13
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, garantiu que representantes da pasta vão participar, no próximo dia 28, no Acre, da audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas.
A CPI quer acompanhar de perto os fatos revelados pela Operação Delivery, da Polícia Federal, iniciada em outubro de 2012 para investigar uma suposta rede de prostituição e exploração sexual de mulheres na capital Rio Branco.
Integrantes da CPI se encontraram com a ministra Maria do Rosário nesta terça-feira (19) para discutir ações de combate ao tráfico de pessoas. Os deputados pediram que o governo intensifique o combate ao tráfico de pessoas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do País.
Além do Acre, outros estados entraram na pauta, como o caso ocorrido Pará, onde 34 pessoas foram mantidas em cárcere privado, próximo às obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira.
Altamira
Segundo a ministra Maria do Rosário, o governo está atento. Ela informou que em Altamira a Secretaria de Direitos Humanos mantém uma Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, um Centro de Referência em Direitos Humanos e um programa de ações articuladas, “para que os conselhos tutelares da região, das 11 cidades daquela grande região do Brasil, estejam atentos à exploração sexual permanentemente, em todos os momentos", esclareceu a ministra.
Para o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o governo deve agir para que o caso de Belo Monte não se repita. “Só na Amazônia, está prevista a construção de cerca de 20 novas hidrelétricas.”
Ele disse que o governo precisa cobrar dos consórcios responsáveis pela construção de hidrelétricas o cumprimento do termo de ajustamento de conduta. O documento contém exigências que as empresas se comprometem a atender no momento da assinatura do contrato com o Poder Público, para coibir crimes como o tráfico de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo o deputado 80% dessas exigências não estão sendo cumpridas. "Tem um Pacto de Ajuste de Conduta, que foi feito pelo governo federal, pelo governo do estado, pela Norte Energia, que é o complexo de empreendimentos que está tocando a obra [de Belo Monte] que, lamentavelmente, ainda não foi cumprido."
Nesta terça-feira, a CPI aprovou a convocação de do dono da boate Xingu, Adão Rodrigues, que funciona próximo as obras da hidrelétrica de Belo Monte. Ele é acusado de integrar uma rede de tráfico de pessoas. Também foi aprovada a convocação de Reginaldo Pinheiro, conhecido como doutor. Ele é olheiro de futebol e foi preso acusado de recrutar adolescentes com a promessa de atuarem em clubes de futebol. Os meninos teriam sido vítimas de abuso sexual.
Dados da ONU
Em uma lista elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com 181 países, o Brasil ocupa a sexta posição em casos de tráfico de pessoas. Segundo os dados da ONU, esse crime movimenta cerca de 30 bilhões de dólares (cerca de R$ 60 bilhões) todos os anos e atinge mais de 3 milhões de pessoas.
Antes do encontro no Acre, a CPI do Tráfico de Pessoas realiza audiências em Salvador (dias 21 e 22 de fevereiro) e em Altamira, no Pará (dia 25 de fevereiro).
Em funcionamento desde maio do ano passado, a CPI tem mais quatro meses, prorrogáveis, para apresentar o relatório final. De acordo com Arnaldo Jordy, algumas sugestões devem ser encaminhadas antes desse prazo, quando o projeto do novo Código Penal, em tramitação no Senado, chegar à Câmara.
Reportagem - Idhelene Macedo e Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção