Projeto cria novas regras de segurança contra incêndio em recintos fechados
05/02/2013 - 18:38
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4925/13, do deputado Takayama (PSC-PR), que estabelece novas regras de segurança contra incêndio para estabelecimentos e recintos fechados com concentração de mais de 200 pessoas, como bares, restaurantes, shoppings e casas noturnas.
Entre as regras está a que obriga esses estabelecimentos a instalarem portas de saída de emergência com barras antipânico, livres de impedimento, com tamanho e quantidade compatíveis com a capacidade máxima de lotação. A proposta também reforça a necessidade de extintores de incêndio em quantidades e locais adequados.
Takayama argumenta que, recentemente, mais de 400 casas noturnas foram interditadas em todo o País em resposta à tragédia ocorrida em janeiro na boate Kiss, no município de Santa Maria (RS). A tragédia vitimou até o momento 238 pessoas, que morreram após um incêndio com fumaça tóxica, causado por um sinalizador pirotécnico.
“As circunstâncias do episódio na boate Kiss ainda não foram totalmente elucidadas, todavia levantamentos preliminares são robustos e provaram que a falta de segurança foi o principal catalisador das mortes que enlutaram centenas de famílias”, diz Takayama.
O autor explica ainda que o projeto prevê a fixação de placa nas entradas do recinto informando a capacidade máxima de lotação, além de painéis em seu interior sinalizando os locais das saídas de emergência, que deverão estar iluminadas continuamente durante o período noturno.
Multa
Pelo texto, a violação das medidas de segurança estabelecidas na nova lei implica suspensão da autorização de funcionamento até a regularização, assim como multa de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, conforme a dimensão e a capacidade de lotação. O proprietário do imóvel será responsável solidário no pagamento da multa.
O projeto abre prazo de 60 dias para que todos os estabelecimentos atingidos pela medida possam se adequar. Municípios também terão o mesmo prazo para atualizar as regras de segurança de recintos fechados previstas em seus planos diretores.
Tramitação
O projeto será distribuído para análise das comissões técnicas da Câmara.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
